Com relação à capacidade jurídica da pessoa natural, julg...

#Questão 257768 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Analista Judiciário

Com relação à capacidade jurídica da pessoa natural, julgue os próximos itens.

A ordem civil vigente estabelece a incapacidade absoluta ao exercício dos atos da vida civil aos ausentes, bem como aos que, mesmo por causa transitória, não possam exprimir sua vontade.

  • 27/10/2017 às 07:39h
    1 Votos

    ERRADO Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

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