Com relação à capacidade jurídica da pessoa natural, julg...

#Questão 257772 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Analista Judiciário

Com relação à capacidade jurídica da pessoa natural, julgue os próximos itens.

Os relativamente incapazes podem praticar pessoalmente os atos da vida civil, desde que assistidos por pessoa definida no ordenamento jurídico, em razão de parentesco, relação de ordem civil ou de designação judicial.

  • 27/10/2017 às 07:43h
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    São assistidos : CUrador



    II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

    III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

    IV - os pródigos.

    São representados: Tutor
    I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
    II- os menores de 16 (dezesseis) anos.

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