Questões de Direito Civil do ano 2010

O direito do indivíduo ao próprio corpo é indisponível, não sendo permitido, pois, que se pratiquem ações que afetem a integridade física do indivíduo.

Os negócios jurídicos bifrontes são aqueles aos quais falta atribuição patrimonial.

A teoria da ficção jurídica, definida por Rudolf Von Ihering como mentira técnica consagrada pela necessidade, configura um recurso técnico para se atribuir a uma categoria os efeitos jurídicos próprios de outra categoria.

A comoriência ocorre quando duas ou mais pessoas da mesma família falecem simultaneamente e no mesmo lugar sem que seja possível precisar quem faleceu primeiro; não é possível a comoriência no caso de uma das mortes ser real e outra, presumida.

A capacidade é conceito básico da ordem jurídica, o qual se estende a todos os homens, consagrado na legislação civil e nos direitos constitucionais de vida, liberdade e igualdade.

O domicílio da pessoa natural pode ser definido voluntária ou obrigatoriamente pela lei.

O domicílio residencial prevalece sobre domicílio definido em razão do local de trabalho.

Em relação a estabelecimentos ou filiais de empresa, considera-se domicílio, para os atos neles praticados, o local da sede da pessoa jurídica.

A lei brasileira não admite que a pessoa natural tenha mais de um domicílio.

A lei brasileira admite que a pessoa natural não tenha domicílio.