Questões de Direito Civil do ano 2009

#Questão 260490 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2009, TRE AM, Analista Judiciário

Considere as assertivas abaixo a respeito das classificações dos bens.

I. Consideram-se móveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

II. Constitui universalidade de fato a pluralidade o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

III. Consideram-se imóveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.

IV. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

A)

I, III e IV.

B)

II, III e IV.

C)

I, II e III.

D)

I e IV.

E) II e IV.

#Questão 260495 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, IESES, 2009, TJMA/MA, Analista Judiciário

Assinale a alternativa correta:

A)

O testamento pode ser escrito em língua nacional ou estrangeira, pelo próprio testador, não podendo ser escrito por outrem, a seu rogo.

B)

A sentença que declara a interdição produz efeito somente após o recurso.

C)

Não constitui ato ilícito apenas os atos praticados em legítima defesa.

D)

Na falta de descendente, são chamados à sucessão os ascendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente.

#Questão 260497 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, IESES, 2009, TJMA/MA, Analista Judiciário

Assinale a alternativa correta:

A)

O processo de criação da lei passa por duas fases: o da promulgação e o da publicação.

B)

As partes não podem, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

C)

É nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa relativamente incapaz.

D)

A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

#Questão 260504 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2009, TRT 15ª, Analista Judiciário

Dentre outros, NÃO será registrado no Registro Civil de Pessoas Naturais

A)

a petição inicial de pedido de interdição por incapacidade absoluta.

B)

a emancipação por outorga dos pais.

C)

a sentença declaratória de morte presumida.

D)

os nascimentos, casamentos e óbitos.

E)

a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.

#Questão 260506 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2009, TRT 15ª, Analista Judiciário

A respeito das fundações é correto afirmar:

A)

A fundação deve ser instituída por escritura pública, através de dotação especial de bens, sendo que seu ato constitutivo não pode fixar prazo para a sua existência.

B)

A alteração do estatuto da fundação deve ser aprovada pelo órgão do Ministério Público, não podendo o juiz supri-la a requerimento do interessado.

C)

Se a fundação tiver sede no Rio de Janeiro, mas as suas atividades se estenderem por mais de um Estado, caberá, em cada um deles, ao respectivo Ministério Público o encargo de por ela velar.

D)

A fundação criada para fins econômicos será submetida à fiscalização do Ministério Público e do Banco Central.

E)

A fundação criada para fins políticos deverá ter o seu estatuto registrado no Tribunal Regional Eleitoral do lugar da sua sede.

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