Questões de Direito Civil do ano 2009

#Questão 260476 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE MA, Analista Judiciário

Considerando o que dispõe o Código Civil a respeito das pessoas naturais, das pessoas jurídicas e do domicílio, assinale a opção correta.

A)

Na sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.

B)

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o início das atividades.

C)

O cigano sem residência habitual é considerado sem domicílio.

D)

Os partidos políticos não são considerados pessoas jurídicas, pois não detêm personalidade.

E)

A personalidade civil liga-se ao homem desde seu nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.

#Questão 260478 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE MA, Analista Judiciário

De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, assinale a opção correta.

A)

Os direitos autorais de um escritor são considerados como móveis para os efeitos legais.

B)

São benfeitorias úteis as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que ela se deteriore.

C)

Considera-se compra e venda imobiliária a alienação de safra de soja ainda não colhida.

D)

Garrafas de um vinho raro emprestadas por um colecionador para exposição em uma feira de vinhos são consideradas, no caso, bens fungíveis.

E)

Os bens naturalmente divisíveis não se podem tornar indivisíveis pela vontade das partes.

#Questão 260483 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2009, TRT 16ª, Analista Judiciário

Quanto ao prazo para a anulação de negócio jurídico, o lapso temporal para a parte acionar a máquina judiciária é

A)

o que determinar o juiz.

B)

preclusivo dependendo das circunstâncias.

C)

decadencial.

D)

prescricional.

E)

sempre peremptório.

#Questão 260486 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2009, TRT 16ª, Analista Judiciário

Diante do que estabelece o Direito Positivo brasileiro, a personalidade, por ser a aptidão genérica para a aquisição de direitos e obrigações, é privativa

A)

exclusivamente dos brasileiros natos, quer sejam capazes ou incapazes.

B)

apenas do ser humano com capacidade plena.

C)

do espólio, da massa falida, dos órgãos públicos e da herança jacente.

D)

tão somente do ser humano.

E)

de todos os seres humanos e dos entes morais, tais como sociedades, fundações e associações.

#Questão 260488 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2009, TRE AM, Analista Judiciário

Em um aeroporto estão aguardando para embarcar cinco pessoas: Maria, que possui quinze anos de idade. Joana, que em razão de enfermidade não possui o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil; João que é excepcional, sem desenvolvimento mental completo e Davi possui dezessete anos de idade. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil a

A)

Maria, a Joana e o Davi.

B)

Maria, a Joana e o João.

C)

Maria e o João.

D)

Joana e o João.

E)

Maria e a Joana.

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