Questões de Direito Civil do ano 2009

#Questão 260523 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2009, TRT 7ª, Analista Judiciário

Corre normalmente a prescrição

A)

contra os ausentes do país em serviço público dos Municípios.

B)

entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

C)

entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

D)

iniciada contra uma pessoa em relação aos seus sucessores.

E)

na pendência de ação de evicção.

#Questão 260525 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2009, TRT 7ª, Analista Judiciário

NÃO se justifica o pedido de consignação em pagamento se

A)

ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento.

B)

o credor, com justa causa, recusar receber o pagamento ou dar quitação na forma devida.

C)

pender litígio sobre o objeto do pagamento.

D)

o credor for incapaz de receber.

E)

credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos.

#Questão 260531 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2009, TRT 15ª, Analista Judiciário

Um avião de passageiros desapareceu quando cruzava o Oceano. Dias depois do desaparecimento, foram encontrados destroços da aeronave e corpos de passageiros. Todavia, o corpo de José não foi encontrado após vários meses e as autoridades responsáveis encerraram as buscas. Nesse caso, a morte presumida

A)

pode ser declarada, sem decretação de ausência.

B)

só pode ser declarada após 10 anos contados da data do acidente.

C)

só pode ser declarada após dois anos contados da data do acidente.

D)

não pode ser declarada, somente podendo ser declarada a ausência.

E)

só pode ser declarada após 10 anos contados da data da declaração da ausência.

#Questão 260533 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2009, TRT 15ª, Analista Judiciário

A respeito da prescrição, é INCORRETO afirmar que

A)

a exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

B)

os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

C)

a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita.

D)

a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

E)

não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

#Questão 260535 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2009, TRT 15ª, Analista Judiciário

A respeito dos atos nulos e dos atos anuláveis, considere:

I. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de cinco anos, a contar da data da conclusão do ato.

II. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, para eximir-se de uma obrigação, pode invocar a sua idade, mesmo se dolosamente, no ato de obrigar se, declarou-se maior.

III. Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A)

I.

B)

III.

C)

I e II.

D)

I e III.

E)

II e III.

Questões de Direito Civil do ano 2009

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