Questões de Direito Civil do ano 2009

I, II e III.

I, III e IV.

I e IV.

II e III.

II, III e IV.

nunca poderá desfazer ou mandar desfazer o ato, sob pena de perder o direito à indenização, antes de decisão em processo no qual foi assegurado o contraditório.

poderá, em caso de urgência, desfazê-lo ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.

só terá direito à indenização se constituir o devedor em mora, mediante notificação judicial ou extrajudicial.

não poderá requerer em Juízo o desfazimento, porque pelo descumprimento de obrigações de não fazer, o devedor só responde por perdas e danos.

só poderá pleitear em Juízo a aplicação de multa diária até que o devedor desfaça o ato, salvo a existência de cláusula penal prevista no contrato que, neste caso, é a única sanção possível.

Apenas III.

Apenas II.

Apenas I.

Apenas II e III.

I, II e III.

é mora do devedor e se não houver estipulação de termo certo para a execução da relação obrigacional será imprescindível que o credor tome certas providências para constituir o devedor em mora.

é mora do devedor, decorrente de lei, resultando do próprio fato do descumprimento da obrigação, independendo, portanto, de provocação do credor.

é modalidade de mora do credor.

é aquela a que não se aplica a regra dies interpellat pro homoine, ou seja, a de que o termo interpela em lugar do credor, pois a lex ou dies assumirão o papel de intimação.

é a injusta recusa de aceitar o adimplemento da obrigação no tempo, lugar e forma devidos.

correto, porque a responsabilidade civil se assenta na conduta do agente.

correto, porque em nosso ordenamento vige o sistema da solidariedade legal.

incorreto, porque se funda em elementos subjetivos de ato ilícito absoluto.

incorreto, porque a solidariedade passiva somente decorre da lei ou do contrato.

incorreto, porque a solidariedade passiva será sempre convencional.