Questões de Direito Civil do ano 2009

#Questão 260025 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Extracontratuais e Declarações unilaterais da vontade, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juíz Estadual

Sobre os contratos, é CORRETA a seguinte opção:

A)

Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde a expedição da aceitação, sem exceção.

B)

A aceitação da proposta de contrato fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importará nova proposta.

C)

Considera-se inexistente a aceitação da proposta de contrato se, antes dela ou com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante.

D)

Reputar-se-á celebrado o contrato no domicílio do aceitante.

#Questão 260027 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Extracontratuais e Declarações unilaterais da vontade, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juíz Estadual

#Questão 260029 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Extracontratuais e Declarações unilaterais da vontade, FCC, 2009, PGE/SP, Procurador do Estado (Nível I)

É correto afirmar:

A)

O comodato, empréstimo de coisa fungível, não comporta cobrança por parte do comodatário das despesas ordinárias com o uso da coisa emprestada.

B)

Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias de uma coisa, ficarão subsidiariamente responsáveis para com o comodante.

C)

O comodatário que estiver em mora arcará com as consequências da deterioração ou perda da coisa emprestada e pagará o aluguel arbitrado pelo comodante até restituí-la.

D)

O comodatário que estiver em mora suportará os riscos e pagará o aluguel arbitrado pelo comodante, passando à condição de locatário.

E)

O comodatário pode recobrar do comodante as despesas feitas com o uso da coisa emprestada.

#Questão 260031 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Extracontratuais e Declarações unilaterais da vontade, FCC, 2009, PGE/SP, Procurador do Estado (Nível I)

A doação pode ser revogada

A)

por inexecução do encargo se o donatário incorrer em mora.

B)

por ingratidão se feita a título de remuneração, prejudicando os direitos adquiridos por terceiros.

C)

por ingratidão se feita para compensar serviços prestados.

D)

se o doador sobreviver ao donatário, prevalecendo eventual cláusula de reversão em favor de terceiro, a exemplo do fideicomisso.

E)

por ingratidão se onerada com encargo já cumprido e em cumprimento de obrigação natural.

#Questão 260033 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Extracontratuais e Declarações unilaterais da vontade, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/RN, Assessor Técnico Jurídico

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