Questões de Direito Civil do ano 2009

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2009

#Questão 259997 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Extracontratuais e Declarações unilaterais da vontade, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/TO, Analista de Controle Externo ACE

A respeito das regras aplicáveis aos contratos, assinale a opção correta.

#Questão 260000 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Extracontratuais e Declarações unilaterais da vontade, FCC, 2009, DPE/SP, Defensor Público

Considere os seguintes enunciados:

I. Quem eventualmente pratica atos envolvendo um bem, por exemplo a venda de uma casa de seu patrimônio pessoal, não se sujeita à responsabilidade prevista no Código de Defesa do Consumidor.

II. As pessoas que não participam do negócio de transmissão e aquisição de um produto e venham a sofrer lesão pelo uso deste devem buscar reparação em face do adquirente.

III. Os danos causados aos consumidores no caso de contratos que contenham cláusula com tarifação para lesões devem ser ressarcidos conforme os modos e valores estipulados.

IV. Tanto a responsabilidade pelo fato do produto quanto a por vícios do produto prescindem da perquirição de culpa. A reparação cabe, principalmente, ao fabricante, produtor ou importador, salvo se não puderem ser identificados e quando o comerciante não houver conservado adequadamente o produto.

V. Eximem-se de responsabilidade fabricantes, produtores ou importadores quando demonstram não ter colocado o produto no mercado, a inexistência de defeitos ou a culpa do comerciante ou do consumidor.

Estão corretos SOMENTE

#Questão 260002 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Extracontratuais e Declarações unilaterais da vontade, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

O contrato, segundo o Direito Civil em vigor, se for aleatório por

#Questão 260009 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Extracontratuais e Declarações unilaterais da vontade, FCC, 2009, DPE/MT, Defensor Público Substituto

A respeito da disciplina dos contratos, é lícito afirmar que

#Questão 260011 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Extracontratuais e Declarações unilaterais da vontade, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

José da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, residente à Rua dos Oitis nº 1.525, Belém/PA, pactuou com a empresa Seguro S/A contrato de seguro de vida, tendo pago 240 prestações. Em fevereiro de 2008, verificou a perda do carnê de pagamento e comunicou o fato ao seu corretor de seguros que, prontamente, afirmou poder receber as prestações vencidas, em espécie, mediante recibo.

Após o pagamento de cinco prestações, foi notificado pela companhia de seguros de que sua apólice havia sido cancelada por falta de pagamento. Surpreso e temeroso pelo fato, uma vez que fora comunicado que seria portador de doença grave e incurável, propôs ação de consignação em pagamento das quantias impagas.

O autor aduziu a circunstância de que sua relação contratual sempre foi pautada pelo cumprimento das obrigações contratuais e alegou que, com base no princípio da boa-fé, o seu ato de confiança no corretor que prestaria serviços para outras empresas e também para a ré, com a venda dos seus produtos e serviços, estaria plenamente justificado. Por outro lado, agora, quando iminente a possibilidade do sinistro, com o consequente pagamento de valor previsto no contrato, não poderia ser prejudicado.

A ré, regularmente citada, apresentou contestação e requereu a inclusão do corretor de seguros no pólo passivo, como litisconsorte, o que restou indeferido. Não houve a conciliação.

Diante desse contexto, analise as afirmativas a seguir.

Assinale:

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