Questões de Direito Civil do ano 2009

A adquirente do estabelecimento não pode impedir o restabelecimento da alienante, tendo em vista a ausência de cláusula expressa a esse respeito no contrato realizado entre elas.

Não há que se falar em concorrência desleal, pois o estabelecimento adquirido por Marta e o aberto por Ana são salões de beleza diferentes, ainda que possuam nomes semelhantes.

A clientela dos estabelecimentos não é o objeto do negócio jurídico, especialmente porque se trata de atividade de prestação de serviço, que, em regra, é pessoal e não se transfere em razão de suas características. Assim, não há problemas de concorrência.

Assiste razão a Marta, pois, ainda que na transação realizada por elas não haja cláusula contratual expressa proibindo o restabelecimento, não pode a alienante concorrer com o estabelecimento alienado.

Não se pode falar em concorrência; o que se observa é que Ana empregou meio fraudulento para desviar, em proveito próprio, clientela que já era sua.

1

2

3

4

5

o locatário não preenche os requisitos estabelecidos na lei de locação, para promover ação renovatória.

a proposta do locatário não atende o valor locativo real do imóvel na época da renovação, excluída a valorização trazida por aquele ao ponto ou lugar.

tem proposta de terceiro para a locação, em condições melhores.

por determinação do Poder Público tem que realizar no imóvel obras que importam sua radical transformação, e assim não está obrigado a renovar o contrato.

deve ser elevada a multa ao locatário, prevista no contrato, se não devolver o imóvel findo o prazo contratual.

sobre a natureza do ato negocial.

substancial sobre a qualidade essencial do objeto.

de direito.

por falso motivo.

sobre o objeto principal da declaração.

Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde a expedição da aceitação, sem exceção.

A aceitação da proposta de contrato fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importará nova proposta

Considera-se inexistente a aceitação da proposta de contrato se, antes dela ou com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante.

Reputar-se-á celebrado o contrato no domicílio do aceitante.