Questões de Direito Civil do ano 2009

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2009

#Questão 258630 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE PR, Analista Judiciário

          Paulo, servidor público de um TRE, conduzia um veículo oficial quando atropelou Maria, causando-lhe vários ferimentos e morte.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, acerca da organização da administração pública.

No caso apresentado, a responsabilidade civil de Paulo é objetiva.

#Questão 258644 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, TJ/PR, 2009, TJPR/PR, Analista Judiciário

Leia as afirmações abaixo:

I. Nos últimos tempos, vem-se consolidando a chamada teoria do risco que, sem afastar a aplicação da teoria da culpa, promove melhor cobertura a danos nos casos em que a teoria clássica da responsabilidade civil se revela insuficiente. Assim, a teoria do risco tem como pressuposto o exercício de atividade perigosa como fundamento da responsabilidade civil do agente.

II. Segundo dispõe o Código Civil vigente, comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos costumes. Assim, para tipificar o abuso de direito, será imprescindível a prova de que o agente não agiu culposamente.

III. No caso de responsabilidade objetiva, quando não restar provada a extensão do dano material sofrido pela vítima ou quando não existir a certeza do dano, a indenização deverá ser fixada segundo o critério da razoabilidade para que sejam evitados o enriquecimento sem causa e a ruína do réu.

IV. Para a teoria subjetiva da responsabilidade civil a obrigação de reparar o dano possui como fundamento a existência de culpabilidade, sendo este elemento desnecessário para a teoria objetiva.

V. No Direito brasileiro aplica-se a teoria do risco ao Estado, de sorte que, para este, a obrigação de indenizar independe de culpabilidade. Na responsabilidade civil dos particulares incide a teoria da culpa, sendo este elemento necessário ao cabimento de indenização.

 

Estão corretas apenas

#Questão 258646 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

Concernente à responsabilidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro, é certo que

#Questão 258671 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, VUNESP, 2009, TJMS/MS, Outorga de Delegações (Versão 1)

Analisando o direito do consumidor, indique a alternativa correta.

#Questão 258675 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FCC, 2009, TRT 15ª, Técnico Judiciário

São responsáveis pela reparação civil, apenas se houver culpa de sua parte,

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