Questões de Direito Civil do ano 2009

Sobre a usucapião pode-se afirmar:

I. É forma originária de aquisição da propriedade, que se obtém mediante sentença judicial de natureza constitutiva.

II. O possuidor pode, a fim de atingir o tempo necessário para a aquisição da propriedade pela usucapião extraordinária, contar os períodos de posse dos seus antecessores desde que todos sejam contínuos e pacíficos.

III. A usucapião pode ter por objeto coisas móveis, coisas imóveis e servidões aparentes.

IV. O imóvel de propriedade de pessoas relativamente incapazes não pode ser adquirido por terceiro que esteja na sua posse, ainda que preenchidos os requisitos legais para a usucapião.

V. Não será reconhecido mais de uma vez ao mesmo possuidor o direito de adquirir imóvel rural pela usucapião pro-labore, em que o prazo exigido para a aquisição é de cinco (05) anos.

Estão corretas as afirmações

A respeito da propriedade e dos direitos reais sobre coisa alheia, assinale a opção correta.

Marque a asserção CORRETA

Ainda, com foco no novo Código Civil Brasileiro, sobre a filiação, considere as alternativas:

I. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

II. Basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.

III. Cabe ao marido, o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível.

IV. Basta a confissão materna para excluir a paternidade.

Apenas está correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa INCORRETA.