Questões de Direito Civil do ano 2009

#Questão 260216 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2009, DETRAN/DF, Analista de Trânsito

#Questão 260250 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2009, MPE/CE, Promotor de Justiça

Na responsabilidade civil, a indenização mede-se pela extensão do dano, respondendo por ela o seu autor,

A)

independentemente de culpa, bastando a comprovação do prejuízo e do nexo causal, salvo quando a lei expressamente se referir a conduta culposa ou dolosa como elemento essencial da responsabilidade.

B)

mas, se ele for incapaz, a indenização será eqüitativa e não terá lugar se vier, a ele ou às pessoas que dele dependem, privar do necessário.

C)

e o valor não poderá ser reduzido, ainda que a culpa do autor do dano seja leve.

D)

não tendo nenhuma influência na fixação da indenização a concorrência da vítima, se esta agiu apenas culposa e não dolosamente.

E)

e conjuntamente os curadores, tutores, pais e empregadores, se tiverem agido culposamente na vigilância dos curatelados, tutelados, filhos ou empregados.

#Questão 260290 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2009, IBRAM/DF, Analista de Atividades do Meio Ambiente

#Questão 260331 - Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Analista Judiciário

Julgue os itens a seguir, acerca da ação de consignação em pagamento.

Caso um pintor tenha sido contratado para realizar a pintura de um muro e recebido por esse contrato pagamento adiantado, mas, a todo momento que tente executar os serviços contratados, encontre obstáculos criados pelo próprio contratante, ele poderá servir-se do rito especial da ação de consignação em pagamento para cumprir a sua obrigação.

C) Certo

E) Errado

#Questão 260333 - Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE GO, Analista Judiciário

A respeito das modalidades, efeitos, extinção e inadimplemento das obrigações, assinale a opção correta.

A)

Se a obrigação for de dar coisa incerta, antes da concentração, no caso de força maior ou caso fortuito, será lícito ao devedor alegar perda ou deterioração da coisa como forma de se exonerar do cumprimento da obrigação.

B)

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda.

C)

A contratação de advogado sem permitir o substabelecimento do mandato constitui exemplo de obrigação de fazer fungível.

D)

Não perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolve em perdas e danos.

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