Questão Q260290
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental - DF (IBRAM/DF)
Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil
Prova: Concurso Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental - DF (IBRAM/DF) - Analista de Atividades do Meio Ambiente Área Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental - DF (IBRAM/DF)

Acerca dos atos ilícitos civis, do abuso de direito, da...

Acerca dos atos ilícitos civis, do abuso de direito, da responsabilidade civil e da cláusula penal compensatória, julgue os itens a seguir.

A legislação brasileira adotou a sistemática da responsabilidade civil subjetiva do poluidor, de sorte que é imprescindível a discussão acerca do elemento subjetivo da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de indenizar.

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