Assinale a alternativa correta:...

Questão Q260497

2009 Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) Tribunal de Justiça - MA (TJMA/MA)

Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MA (TJMA/MA) - Analista Judiciário Área Direito - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) do ano 2009 • Tribunal de Justiça - MA (TJMA/MA)

Assinale a alternativa correta:

O processo de criação da lei passa por duas fases: o da promulgação e o da publicação.

As partes não podem, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

É nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa relativamente incapaz.

A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

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