Questões de Direito Civil do ano 2009

#Questão 253886 - Direito Civil, Direito Pessoal, TJ/SC, 2009, TJSC/SC, Juiz

Assinale a alternativa correta a respeito da adoção:

I. É vedada a adoção por procuração.

II. O adotando deve contar com no máximo 16 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

III. A adoção atribui condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de quaisquer vínculos ou impedimentos com os pais e parentes.

IV. A adoção não poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.

A)

Somente a proposição III está incorreta.

B)

Todas as proposições estão incorretas.

C)

Somente a proposição I está correta.

D)

Somente as proposições I e II estão corretas.

E)

Somente as proposições II e III estão corretas.

#Questão 253902 - Direito Civil, Direito Pessoal, FCC, 2009, MPE/CE, Promotor de Justiça

A ação de separação judicial pode ser proposta por qualquer dos cônjuges, imputando ao outro ato que caracterize grave violação dos deveres do casamento

A)

desde que sejam casados por mais de um ano e a vida em comum se torne insuportável.

B)

desde que um dos cônjuges tenha abandonado o lar conjugal por período superior a trinta (30) dias.

C)

independentemente da insuportabilidade da vida em comum, desde que verificada uma das causas do rol exemplificativo constante da lei.

D)

e torne insuportável a vida em comum, fornecendo a lei rol exemplificativo de condutas autorizantes do pedido.

E)

e torne insuportável a vida em comum, sendo, porém, taxativo o rol que a lei oferece de condutas autorizantes do pedido.

#Questão 253904 - Direito Civil, Direito Pessoal, FCC, 2009, MPE/CE, Promotor de Justiça

José e Maria, ambos com cinqüenta (50) anos de idade, casaram-se em 20 de dezembro de 2003, sem que fosse celebrado pacto antenupcial. Naquela época, o varão possuía em seu patrimônio um imóvel situado na rua X. Um ano após o casamento, José adquiriu outro imóvel, situado na rua Y, por escritura de venda e compra que em seguida foi registrada; Maria ganhou R$ 100.000,00 (cem mil reais) em sorteio da loteria e recebeu, por herança de seu pai, um imóvel situado na Rua K, e José recebeu, por herança de sua mãe, um imóvel na rua W. Pertencem a ambos os cônjuges

A)

todos os bens referidos.

B)

o imóvel situado na rua Y e o dinheiro obtido em sorteio.

C)

os imóveis situados nas ruas Y, K e W.

D)

os imóveis situados nas ruas X e Y e o dinheiro obtido em sorteio.

E)

o dinheiro obtido em sorteio e os imóveis situados nas ruas K e W.

#Questão 254024 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, FCC, 2009, DPE/PA, Defensor Público

O instituto do penhor rural diferencia-se da modalidade geral do penhor, entre outras razões, porque

A)

compreende apenas coisas móveis.

B)

depende de registro em Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

C)

nega ao seu titular o direito de sequela.

D)

não pode ser instituído sobre frutos pendentes.

E)

não confere ao credor pignoratício a posse da coisa empenhada.

#Questão 254029 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEFAZ/ES, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE

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