Questões de Direito Civil do ano 2009

#Questão 254256 - Direito Civil, Sociedade, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Procurador

Na hipótese de ser anulada sua constituição; na hipótese de verificar-se a sua inexequibilidade - a sociedade:

A) naquela (hipótese), pode ser judicialmente dissolvida, a requerimento de qualquer dos sócios; nesta, pode ser administrativamente dissolvida, a requerimento de qualquer pessoa;

B) em ambas as hipóteses, pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer pessoa;

C) nesta (hipótese), pode ser judicialmente dissolvida, a requerimento de qualquer dos sócios; naquela, pode ser administrativamente dissolvida, a requerimento de qualquer pessoa;

D) em ambas as hipóteses, pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios;

E) em ambas as hipóteses, pode ser dissolvida judicial ou administrativamente, a requerimento de qualquer dos sócios ou de qualquer pessoa.

#Questão 254258 - Direito Civil, Sociedade, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Procurador

Aação de anulação de registro de nome empresarial feita com violação da lei ou de contrato:

A) é de competência da Justiça Federal, cabendo a qualquer prejudicado promovê-la, a qualquer tempo;

B) tem como legitimados passivos unicamente os sócios da sociedade empresarial;

C) está sujeita a prazo decadencial de 4 (quatro) anos, a contar da publicação do ato de registro do nome empresarial;

D) é de competência da Justiça Estadual, cabendo ao sócio prejudicado promovê-la;

E) cabe ao prejudicado promovê-la, no prazo decadencial de 2 (dois) anos, a contar do registro da sociedade empresária.

#Questão 254260 - Direito Civil, Sociedade, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Procurador

A proteção ao nome empresarial é expressa:

A) unicamente em normas infraconstitucionais, valendo como bem o entenderem os sócios da empresa, constituindo-seemdireito adquirido para a empresa;

B) unicamente em sede constitucional, circunscrevendo-se à unidade federativa de jurisdição da Junta Comercial que procedeu ao arquivamento do ato constitutivo de sociedade mercantil, não podendo estender-se a todo o território nacional;

C) em sede constitucional e em normas infraconstitucionais, circunscrevendo-se à unidade federativa de jurisdição da Junta Comercial que procedeu ao arquivamento do ato constitutivo de sociedade mercantil, podendo estenderse a todo o território nacional, se registrado na forma da lei;

D) parcialmente, em sede constitucional; subsidiariamente, em normas infraconstitucionais, valendo conforme se acha registrado na Junta Comercial, constituindo-se em direito adquirido para a empresa;

E) parcialmente, em normas infraconstitucionais; subsidiariamente, em sede constitucional, não se circunscrevendo ao território nacional, podendo circunscrever-se, ou não, obrigatoriamente, à unidade federativa de jurisdição da Junta Comercial que procedeu ao arquivamento do ato constitutivo de sociedade mercantil.

#Questão 254262 - Direito Civil, Sociedade, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Procurador

Em “Sapatos Fulana”, “Fábrica de Sapatos Fulana” e “Fulana Beltrana &Cia. Ltda”, têm-se, respectivamente:

A) título de estabelecimento, marca e firma;

B) firma, título de estabelecimento e marca;

C) firma, marca e título de estabelecimento;

D) marca, firma e título de estabelecimento;

E) marca, título de estabelecimento e firma.

#Questão 254263 - Direito Civil, Sociedade, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Procurador

Os atos constitutivos de sociedades mercantis:

A) podendo as respectivas alterações ser realizadas independentemente da forma adotada na constituição;

B) podem ser efetivas unicamente por escritura pública, podendo as respectivas alterações ser realizadas independentemente da forma adotada na constituição;

C) não podem ser efetivadas por escritura pública, não podendo as respectivas alterações ser realizadas de forma diversa da adotada na constituição;

D) podem ser efetivados por instrumento particular ou por escritura pública, não podendo as respectivas alterações ser realizadas independentemente da forma adotada na constituição;

E) podem ser efetivados por instrumento particular ou por escritura pública, podendo as respectivas alterações ser realizadas independentemente da forma adotada na constituição.

Questões de Direito Civil do ano 2009

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