Aação de anulação de registro de nome empresarial feita...

#Questão 254258 - Direito Civil, Sociedade, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Procurador

Aação de anulação de registro de nome empresarial feita com violação da lei ou de contrato:

A) é de competência da Justiça Federal, cabendo a qualquer prejudicado promovê-la, a qualquer tempo;

B) tem como legitimados passivos unicamente os sócios da sociedade empresarial;

C) está sujeita a prazo decadencial de 4 (quatro) anos, a contar da publicação do ato de registro do nome empresarial;

D) é de competência da Justiça Estadual, cabendo ao sócio prejudicado promovê-la;

E) cabe ao prejudicado promovê-la, no prazo decadencial de 2 (dois) anos, a contar do registro da sociedade empresária.

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