Questões de Direito Civil do ano 2009

Na ação de alimentos, a ausência da parte autora à audiência de conciliação e julgamento importa no arquivamento do pedido, e a da parte ré na revelia, bem como na confissão quanto à matéria de fato.

É vedado ao alimentando renunciar ao direito de alimentos, embora possa não exercer esse direito.

O cônjuge declarado culpado na separação judicial não perde definitivamente o direito de pleitear alimentos contra o outro cônjuge.

A decisão judicial sobre alimentos não faz coisa julgada material.

Alimentos provisórios são os fixados de forma cautelar na ação investigatória de paternidade, e provisionais, os fixados na ação de alimentos.

válido, se com Carlos ou com Miguel.

nulo, se com Carlos ou com Miguel.

nulo, se com Carlos, e válido, se com Miguel.

anulável, se com Carlos ou com Miguel.

anulável, se com Carlos, e válido, se com Miguel.

Na separação judicial, não é obrigatória a partilha dos bens adquiridos na constância do casamento, mas a mulher, em qualquer caso, dever á obrigatoriamente retomar seu sobrenome de solteira.

O prazo para obtenção do divórcio por conversão (indireto) conta-se a partir da data da sentença que decretou a separação judicial ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos.

Os cônjuges poderão requerer separação judicial litigiosa (em qualquer de suas modalidades) e anulação de casamento a qualquer momento, porém a separação judicial consensual somente poderá ser obtida após um ano de casamento.

Somente a nulidade ou a anulação do casamento, o divórcio e a separação judicial terminam a sociedade conjugal.

Somente após um ano de separação judicial, os cônjuges poderão, caso queiram, restabelecer a sociedade conjugal.

é válida, pois cabe prioritariamente ao pai emancipar o filho.

é válida, pois o pai, por estar com a guarda do filho, detém o poder familiar com exclusividade.

é válida, pois qualquer dos genitores pode emancipar o filho, independentemente da vontade do outro.

não é válida, exclusivamente porque o poder familiar deve ser exercido em igualdade de condições pelo pai e pela mãe.

não é válida porque, além de o poder familiar dever ser exercido em igualdade de condições pelo pai e pela mãe, a emancipação voluntária somente pode ser materializada por instrumento público.

A execução é viável, podendo ser cobradas todas as parcelas vencidas.

O credor somente poderá executar as últimas três parcelas vencidas à data do ajuizamento da execução.

As últimas três parcelas vencidas somente podem ser cobradas pelo rito coercitivo, sob pena de prisão, não podendo ser somadas às demais, para fins de execução expropriatória.

A execução somente poderá prosperar em rela ção às parcelas vencidas nos últimos dois anos, pois as demais estão prescritas.

A execução somente poderá prosperar em rela ção às parcelas vencidas nos últimos cinco anos, pois as demais estão prescritas.