Questões de Direito Civil do ano 2009

Parentesco em linha colateral é aquele em que as pessoas descendem umas das outras.

Parentesco na linha reta é o que se dá entre um cônjuge e os parentes consangüíneos do outro.

No Brasil o regime da Comunhão Parcial de bens é o regime legal.

Na comunhão parcial de bens os aquestos (bens adquiridos durante o casamento) não se comunicam.

O Direito de Família é um conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre pessoas ligadas somente pelo vínculo do parentesco.

Para ser decretado o divórcio direto, o casal tem que estar separado de fato pelo período de 01 (um) ano.

O divórcio permite novo casamento.

Tanto o divórcio como a separação judicial pode ser feita por escritura pública (em cartório) em qualquer caso.

Um casal pode ingressar com uma ação de separação judicial consensual a qualquer tempo.

A menoridade cessa aos 21 anos de idade, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Na separação judicial litigiosa requerida por um só dos cônjuges, imputando ao outro conduta desonrosa, a guarda dos filhos caberá sempre à mãe.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os menores de dezesseis anos.

O divórcio não permite novo casamento.

A conversão da separação judicial em divórcio se da, após 02 (dois) anos do transito em julgado da sentença da separação judicial.

Entende-se por matrimônio a união permanente entre o homem e a mulher, de acordo com a lei, a fim de se reproduzirem, de se ajudarem mutuamente e de criarem os seus filhos.

Para ser decretado o divórcio direto, o casal tem que estar separado de fato pelo período de 02 (dois) anos ou mais.

o espólio não deve prestar alimentos àquele a quem o de cujus devia, mesmo quando vencidos após a sua morte.

o menor não pode, sem a anuência da mãe, sua representante legal, considerar quitada a obrigação do pai.

não se transmite, aos herdeiros do alimentante, a obrigação de prestar alimentos ao alimentando.

na ausência do pai, os avós não podem ser chamados a complementar os alimentos dos netos.

o dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges reveste-se de características indenizatórias.