Assinale a alternativa correta:...

Assinale a alternativa correta:

  • 04/03/2020 às 02:48h
    2 Votos

    Após a emenda constitucional 66/2010 o requisito do tempo para decretação do divórcio direto foi excluído, tornando a alternativa D INCORRETA na atualidade.

  • 21/05/2020 às 06:50h
    1 Votos

    Não há mais prazo para o divórcio, logo a alternativa D também está incorreta.

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