Questões de Direito Civil

#Questão 252196 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1)

#Questão 252197 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1)

#Questão 252198 - Direito Civil, Pessoas, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1)

#Questão 252200 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1)

#Questão 252202 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1)

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A) A escritura pública, mesmo que não lavrada em notas de tabelião, faz prova plena, porque dotada de fé pública.

B) Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.

C) As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação às pessoas que, direta ou indiretamente, participaram da elaboração do documento.

D) A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

E) O instrumento particular, feito e assinado, para ter efeitos contra terceiros deverá antes ser registrado no registro público.

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