Questões de Direito Civil

Listagem de Questões de Direito Civil

Quanto à responsabilidade do transportador de pessoas, assinale a alternativa correta.

A) É ilícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização.

B) Responde pelos danos causados às pessoas transportadas, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade.

C) A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro é elidida por culpa de terceiro.

D) Subordina-se às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.

E) A bagagem deverá estar caracterizada pela sua natureza, valor, peso e quantidade para ser indenizada.

Caracteriza desconsideração da personalidade jurídica inversa o(a)

A) liquidação da pessoa jurídica e o aumento patrimonial dos sócios.

B) desvio de finalidade da pessoa jurídica.

C) não integralização das cotas sociais da pessoa jurídica.

D) esvaziamento do patrimônio pessoal do sócio, transferindo- o a pessoa jurídica.

E) abuso na administração de pessoa jurídica para fins pessoais.

Salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse

A) o décimo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

B) a metade do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

C) o décuplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

D) um terço do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

E) três vezes o maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

Terceiro interessado, que paga a dívida em seu próprio nome,

A) tem direito a reembolsar-se do que pagar.

B) poderá escolher o lugar do pagamento.

C) sub-roga-se nos direitos do credor.

D) não tem direito à quitação regular.

E) não extingue a obrigação.

A fiança

A) admite interpretação extensiva.

B) pode ser concedida às obrigações nulas, ainda não declaradas.

C) dar-se-á de forma verbal ou escrita.

D) deve ser concedida apenas com o consentimento do devedor.

E) pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.

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