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Questões de Direito Civil

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Listagem de Questões de Direito Civil

#Questão 252191 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCDF/DF, Auditor de Controle Externo

Com relação a contratos, união estável e improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes. Conforme o Código Civil brasileiro, é expressamente proibido que herança de pessoa viva seja objeto de contrato.

C) Certo

E) Errado

#Questão 252192 - Direito Civil, Bens, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A) Consideram-se bens imóveis, para efeitos legais, os direitos reais sobre objetos móveis.

B) Por vontade das partes ou por determinação legal, os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis.

C) Considera-se divisível o bem, móvel ou imóvel, que pode substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

D) A pluralidade de bens singulares com destinação única e pertencentes à mesma pessoa constitui uma universalidade de direitos.

E) As benfeitorias são melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem com ou sem a intervenção do seu proprietário, possuidor ou detentor.

#Questão 252193 - Direito Civil, Sucessão em Geral, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1)

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A) Para efeitos legais, ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor.

B) A posse da coisa não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.

C) Os atos de mera permissão ou tolerância induzem os efeitos da posse quando, em nome próprio, o representante do proprietário passa exercer os poderes inerentes à propriedade.

D) A aquisição da posse é direito personalíssimo e só pode ser materializada pela própria pessoa do possuidor.

E) O possuidor tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

#Questão 252194 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1)

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A) O ato ilícito é por natureza doloso.

B) O dano moral puro não é considerado ato ilícito.

C) Apenas a legítima defesa é considerada causa excludente da prática do ato ilícito.

D) Todo ato lesivo que violar direito e causar dano a outrem é considerado ato ilícito.

E) O exercício de um direito com excesso manifesto aos limites impostos pela boa-fé caracteriza o ato ilícito.

#Questão 252195 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1)

De acordo com o Código Civil Brasileiro, prescreve em um ano:

A) a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias.

B) a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

C) a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

D) a pretensão dos árbitros e peritos pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

E) a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

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