Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil...

#Questão 252198 - Direito Civil, Pessoas, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1)

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A) São incapazes de exercer certos atos da vida civil os menores de dezesseis anos.

B) Com o casamento, cessará a incapacidade absoluta.

C) Os pródigos são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

D) Aqueles que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade são considerados absolutamente incapazes.

E) A menoridade cessa aos dezesseis anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

03/11/2018 às 01:23h

1 Votos

O artigo 3º do CC, utilizado para formulação da questão, foi alterado em 2015, pela Lei n. 13.146. Agora, absolutamente incapazes são somente os menores de 16 anos!

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