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Questões de Direito Ambiental da FAURGS

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Listagem de Questões de Direito Ambiental da FAURGS

#Questão 909339 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FAURGS, 2023, UFRGS, Técnico de Laboratório Área - Biologia, com ênfase em Coleções Zoológicas

O TTM (Termo de Transferência de Material) é o documento obrigatório para realizar o empréstimo de amostras do Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado Brasileiro a instituições no exterior. De acordo com a legislação vigente, quem deve assinar o TTM?

A) Os curadores da instituição brasileira e os curadores da instituição no exterior.

B) Os fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais renováveis (IBAMA).

C) Os representantes legais da instituição brasileira e da instituição no exterior.

D) Os fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

E) Os representantes do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen).

#Questão 909340 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FAURGS, 2023, UFRGS, Técnico de Laboratório Área - Geologia

A Resolução nº 420/2009 do CONAMA dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. Com base no que dispões essa Resolução, assinale a afirmação correta.

A) Os valores de referência de qualidade do solo são definidos pelos órgãos ambientais competentes dos Estados da Federação.

B) Essa resolução não diferencia valores de investigação para diferentes usos do solo.

C) A contaminação do solo decorre de ações antrópicas e processos naturais.

D) Área contaminada sob investigação é aquela em que, após a realização de uma avaliação preliminar, forem observados indícios da presença de contaminação ou identificadas condições que possam representar perigo.

E) Área contaminada sob intervenção é aquela em que for comprovada a existência de risco à saúde humana na etapa de investigação confirmatória.

#Questão 909367 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FAURGS, 2023, UFRGS, Técnico de Laboratório - Área: Biologia

A segregação dos resíduos deve ser uma atividade diária dos laboratórios. A Resolução CONAMA 385/2005 classifica os resíduos em Grupos.
Numere a segunda coluna da acordo com a primeira associando cada Grupo à sua descrição.

(1) Grupo A
(2) Grupo B
(3) Grupo C
(4) Grupo D
(5) Grupo E
( ) Resíduos comuns sem risco biológico, químico ou radiológico à saúde pública ou ao meio ambiente.
( ) Perfurocortantes ou escarificantes.
( ) Infectantes pela presença de agentes biológicos.
( ) Radioativos provenientes de laboratórios de pesquisa, ensino, análises clínicas, medicina nuclear e radioterapia.
( ) Químicos que podem apresentar risco à saúde ou ao meio ambiente.

A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é

A) 5 – 3 – 2 – 4 – 1.

B) 4 – 5 – 1 – 3 – 2.

C) 1 – 4 – 3 – 5 – 2.

D) 3 – 1 – 4 – 2 – 5.

E) 2 – 1 – 3 – 5 – 4.

#Questão 988892 - Direito Ambiental, Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

De acordo com as disposições legais sobre proteção ambiental, o que é correto afirmar acerca de Área de Preservação Permanente?

A) É área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos da lei, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

B) É área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

C) Deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados, conforme se dispuser em regulamento.

D) Trata-se de uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.

E) O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes.

#Questão 988891 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

A outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos tem por objetivo o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e a garantia do efetivo exercício dos direitos de acesso à água. No contexto normativo, qual dos usos abaixo NÃO está sujeito à outorga?

A) O lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

B) O aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

C) A derivação ou captação de parcela da água de um corpo de água para consumo final, abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

D) O uso para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

E) A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

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