O TTM (Termo de Transferência de Material) é o documento

#Questão 909339 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FAURGS, 2023, UFRGS, Técnico de Laboratório Área - Biologia, com ênfase em Coleções Zoológicas

O TTM (Termo de Transferência de Material) é o documento obrigatório para realizar o empréstimo de amostras do Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado Brasileiro a instituições no exterior. De acordo com a legislação vigente, quem deve assinar o TTM?

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