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No âmbito das Licenças Ambientais, observe as seguintes d
#Questão 986747
-
Direito Ambiental
,
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
,
IDECAN
,
2022
,
TJ-PI
, Arquiteto
No âmbito das Licenças Ambientais, observe as seguintes definições:
I. Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
II. Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
III. Licença de Operação (LO) - autoriza a operação parcial e temporária da atividade ou empreendimento, após o efetivo cumprimento final do que consta das licenças posteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes a serem determinados para a operação final.
Assinale qual a opção, abaixo, apresenta corretamente a indicação do(s) conceito(s) adequados
A) I, apenas
B) II, apenas
C) I e II, apenas
D) I e III, apenas
E) II e III, apenas
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