Questões de Direito Ambiental da FAURGS

#Questão 988893 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

O Diretor executivo de uma empresa agropecuária ordenou a seu subordinado que destruísse floresta considerada de preservação permanente, a fim de permitir a expansão dos negócios da empresa, alocada em área contígua. O Diretor-Presidente da empresa foi alertado de que a atividade delituosa estava em andamento, porém, diante da possibilidade de lucro dela decorrente, e mesmo podendo agir para evitar o resultado ou minorar suas consequências, permaneceu inerte. O Diretor-Presidente poderia ser responsabilizado pelo crime do art. 38 da Lei nº 9.605/98 (destruição de floresta considerada permanente), a título de:

A) coautoria, junto com o Diretor-executivo e seu subordinado.

B) omissão imprópria.

C) omissão própria.

D) autoria mediata, segundo a teoria do domínio do fato.

E) autoria direta ou imediata, segundo a teoria do domínio do fato.

#Questão 989220 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

Tendo em mente a jurisprudência sumulada no Superior Tribunal de Justiça e repercussão geral debatida no Supremo Tribunal Federal, o que é INCORRETO afirmar?

A) Admite-se a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.

B) Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou de não fazer cumulada com a de indenizar.

C) A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.

D) As obrigações ambientais possuem natureza “propter rem”, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor.

E) O Supremo Tribunal Federal debate em sede de repercussão geral o tema atinente à imprescritibilidade da pretensão de reparação civil de dano ambiental.

Questões de Direito Ambiental da FAURGS

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo