Questões sobre Princípios do Direito Ambiental

#Questão 649187 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2017, PGM/CE, Procurador do Muncípio

#Questão 649192 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Procurador Municipal

Acerca do conteúdo e da aplicação dos princípios do direito ambiental, assinale a opção correta.

A) A participação ambiental da sociedade não substitui a atuação administrativa do poder público, mas deve ser considerada quando da tomada de decisões pelos agentes públicos.

B) A legislação ambiental não promove exigência relacionada à aplicação do princípio do usuário-pagador, que impõe o pagamento pelo uso do recurso ambiental.

C) Conforme a doutrina majoritária, os princípios da prevenção e da precaução são sinônimos, já que ambos visam inibir riscos de danos ao meio ambiente.

D) A essência do princípio do poluidor-pagador está relacionada à compensação dos danos causados ao meio ambiente: no sentido de %u201Cpoluiu pagou%u201D.

#Questão 752443 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

Determinada indústria têxtil elimina seus componentes químicos no rio que abastece uma cidade, alterando as características do meio ambiente e prejudicando a segurança e o bem-estar da população.

Nesse caso, o princípio ambiental que determina o dever da indústria de arcar com as consequências econômicas da atividade descrita é o princípio

A) da precaução.

B) da equidade intergeracional.

C) da prevenção.

D) do poluidor-pagador.

E) do usuário-pagador.

#Questão 649150 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

Sobre um mesmo território,

I. foi criada uma unidade de conservação, diante de seus atributos naturais, e

II. incide tombamento federal, em razão da existência de importante sítio arqueológico.

Tal situação

A) faz prevalecer o tombamento, ficando a unidade de conservação suspensa até eventual revogação do tombamento.

B) não é possível, devendo prevalecer o instrumento jurídico que traz maior proteção ao bem: unidade de conservação ou tombamento.

C) traz a dupla afetação ao território, que será regrado por apenas um diploma normativo.

D) traz a dupla afetação ao território, que será regrado pelas normas decorrentes da unidade de conservação e do tombamento.

E) faz prevalecer a unidade de conservação, decaindo o tombamento.

#Questão 737808 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

Em relação aos princípios do Direito Ambiental e à proteção constitucional ao meio ambiente,

A) o princípio da precaução corresponde a uma evolução do princípio da reparação de danos, cujo sentido é prevenir e eliminar danos ao ambiente e à biosfera.

B) os bens ambientais são de propriedade da União e dos Estados, que os administram no interesse da coletividade em geral.

C) o uso de um bem ambiental, segundo o princípio do poluidor-pagador, deve ser cobrado, tendo em vista que está sendo utilizado um patrimônio da coletividade em proveito particular.

D) o dever do Poder Público em promover a educação ambiental e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente diz respeito ao princípio da informação.

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