Sobre um mesmo território, I. foi criada uma unidade de...

Questão Q649150

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI)

Direito Ambiental Princípios do Direito Ambiental

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - PI (TJPI/PI) 2015 - Juiz Substituto - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI) 2015

Sobre um mesmo território,

I. foi criada uma unidade de conservação, diante de seus atributos naturais, e

II. incide tombamento federal, em razão da existência de importante sítio arqueológico.

Tal situação

A faz prevalecer o tombamento, ficando a unidade de conservação suspensa até eventual revogação do tombamento. B não é possível, devendo prevalecer o instrumento jurídico que traz maior proteção ao bem: unidade de conservação ou tombamento. C traz a dupla afetação ao território, que será regrado por apenas um diploma normativo. D traz a dupla afetação ao território, que será regrado pelas normas decorrentes da unidade de conservação e do tombamento. E faz prevalecer a unidade de conservação, decaindo o tombamento.

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