Para a realização de determinada atividade econômica,...

#Questão 649151 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

Para a realização de determinada atividade econômica, a pessoa física interessada solicitou ao órgão estadual ambiental competente a licença necessária. Entretanto, por ser a atividade econômica considerada potencialmente causadora de degradação ao meio ambiente, o referido ente público informou ao interessado da necessidade do prévio estudo de impacto ambiental.

Na situação apresentada, a realização do referido estudo consagra a aplicação do princípio ambiental

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