Considerando que uma empresa pretenda iniciar atividade d...

#Questão 649152 - Direito Ambiental, Instrumental do Direito Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Técnico Legislativo

Considerando que uma empresa pretenda iniciar atividade de reflorestamento com eucalipto, em área inserida nos limites do Parque Nacional de Brasília, julgue os itens a seguir. Para que essa atividade possa ser desenvolvida, é preciso que tanto a CLDF quanto o Congresso Nacional aprovem lei que modifique os limites do parque ou sua categoria de proteção.

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