Questões sobre Princípios do Direito Ambiental

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Listagem de Questões sobre Princípios do Direito Ambiental

#Questão 737795 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM), Procurador do Estado de 3ª Classe

Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes, relativos aos princípios fundamentais do direito ambiental.

Para o direito, o meio ambiente não é apenas o meio natural, é o meio artificial, ou urbano, e é também o meio cultural. De forma análoga, a proteção e defesa do patrimônio cultural não se restringe apenas ao meio físico — monumentos de valor artístico, histórico, turístico e paisagístico —, mas também às formas de expressão e aos modos de criar, fazer e viver das comunidades tradicionais.

#Questão 737810 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM), Procurador do Estado de 3ª Classe

Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes, relativos aos princípios fundamentais do direito ambiental.

O princípio da precaução atua de forma muito mais completa que o princípio da prevenção pois os riscos e danos que se quer evitar são certos e o conhecimento científico acerca dos efeitos de um dado produto ou substância no meio ambiente são abundantes e incontroversos.

#Questão 737811 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM), Procurador do Estado de 3ª Classe

Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes, relativos aos princípios fundamentais do direito ambiental.

O princípio da precaução é derivado do princípio da prevenção ao dano ambiental. Embora, em linhas gerais, pouco se diferencie deste, guarda uma especificidade que o caracteriza e determina a sua crescente utilização: o princípio da precaução admite as chamadas negociações de risco, o que torna possível a agilização do desenvolvimento científico de técnicas de proteção ao meio ambiente.

#Questão 737812 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM), Procurador do Estado de 3ª Classe

Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes, relativos aos princípios fundamentais do direito ambiental.

Em nome do princípio da precaução, o Estado pode suspender algumas das grandes liberdades do cidadão — como, por exemplo: expressão, manifestação, comércio e empresa —, ainda que não possa apoiar sua decisão em uma certeza científica.

#Questão 737813 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM), Procurador do Estado de 3ª Classe

Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes, relativos aos princípios fundamentais do direito ambiental.

Ao contrário do que ocorre com o princípio da prevenção, a aplicação estrita do princípio da precaução inverte o ônus normal da prova e impõe ao autor potencial a obrigação de provar, com anterioridade, que a sua ação não causará danos ao ambiente.

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