Questões sobre Princípios do Direito Ambiental

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Listagem de Questões sobre Princípios do Direito Ambiental

#Questão 752440 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Aracajú - SE, Procurador do Muncípio

Quanto aos princípios do direito ambiental, julgue os seguintes itens. Na atual ordem jurídica brasileira, a função socioambiental constitui um simples limite ao exercício do direito de propriedade, por meio da qual se permite ao proprietário, no exercício de seu direito, fazer tudo que não prejudique a coletividade e o meio ambiente.

#Questão 666923 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2007, Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES), Agente Tecnólogo

O Sistema Nacional e Estadual de Defesa Civil (SINDEC) tem a finalidade de coordenar as medidas destinadas a prevenir as conseqüências de eventos desastrosos e socorrer, recuperar, assistir ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social. Com referência a esse sistema, julgue os itens que seguem.

Instituições públicas e privadas, organizações nãogovernamentais e comunitárias podem ser responsáveis por ações de defesa civil em circunstâncias de desastres.

#Questão 649143 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Técnico Legislativo

Em relação às especificidades do direito ambiental e à sua relação com os demais ramos do direito, julgue os seguintes itens.

O princípio da precaução, um dos princípios basilares do direito ambiental, determina que não se autorize qualquer atividade que possa causar alterações no ambiente natural, sem o devido licenciamento.

#Questão 737795 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM), Procurador do Estado de 3ª Classe

Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes, relativos aos princípios fundamentais do direito ambiental.

Para o direito, o meio ambiente não é apenas o meio natural, é o meio artificial, ou urbano, e é também o meio cultural. De forma análoga, a proteção e defesa do patrimônio cultural não se restringe apenas ao meio físico — monumentos de valor artístico, histórico, turístico e paisagístico —, mas também às formas de expressão e aos modos de criar, fazer e viver das comunidades tradicionais.

#Questão 737810 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM), Procurador do Estado de 3ª Classe

Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes, relativos aos princípios fundamentais do direito ambiental.

O princípio da precaução atua de forma muito mais completa que o princípio da prevenção pois os riscos e danos que se quer evitar são certos e o conhecimento científico acerca dos efeitos de um dado produto ou substância no meio ambiente são abundantes e incontroversos.

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