Questões sobre Instrumental do Direito Ambiental

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Listagem de Questões sobre Instrumental do Direito Ambiental

#Questão 752444 - Direito Ambiental, Instrumental do Direito Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

Uma empresa de turismo sustentável obteve uma concessão florestal de uma área estadual após um processo de licitação. O poder concedente é o estado de Goiás, que possui grande diversidade biológica concentrada no cerrado. O lote concedido está inserido em uma reserva extrativista habitada por comunidades locais que sobrevivem da agricultura de subsistência e do extrativismo. A atividade de ecoturismo está expressamente admitida no plano de manejo da unidade de conservação, que obteve aprovação do órgão competente.

Com referência à situação hipotética acima e às normas a ela aplicáveis, julgue os itens que se seguem.

O plano de manejo florestal sustentável da referida empresa deve prever uma área de reserva absoluta de, no mínimo, 5% do total da área concedida para fins de conservação da biodiversidade da região, na qual não será permitido qualquer tipo de exploração econômica.

#Questão 752445 - Direito Ambiental, Instrumental do Direito Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

Uma empresa de turismo sustentável obteve uma concessão florestal de uma área estadual após um processo de licitação. O poder concedente é o estado de Goiás, que possui grande diversidade biológica concentrada no cerrado. O lote concedido está inserido em uma reserva extrativista habitada por comunidades locais que sobrevivem da agricultura de subsistência e do extrativismo. A atividade de ecoturismo está expressamente admitida no plano de manejo da unidade de conservação, que obteve aprovação do órgão competente.

Com referência à situação hipotética acima e às normas a ela aplicáveis, julgue os itens que se seguem.

Como o lote concedido está localizado em uma reserva extrativista com plano de manejo aprovado, a empresa não precisa obter licença prévia para a sua atividade de ecoturismo, mas precisará elaborar o estudo de impacto ambiental (EIA), se a atividade for potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.

#Questão 752459 - Direito Ambiental, Instrumental do Direito Ambiental, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

No que se refere ao estudo prévio de impacto ambiental, é correto afirmar:

#Questão 649155 - Direito Ambiental, Instrumental do Direito Ambiental, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

A respeito do licenciamento ambiental, assinale a opção correta.

#Questão 649158 - Direito Ambiental, Instrumental do Direito Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2008, TCE/AC, Analista de Controle Externo

No contexto do texto acima, é correto afirmar que os objetivos da AIA incluem

I assegurar que as considerações ambientais sejam incorporadas apenas nos casos em que não haja conflito com o setor produtivo.

II antecipar, evitar, minimizar ou compensar os efeitos negativos relevantes biofísicos e sociais, entre outros.

III proteger a produtividade e a capacidade dos sistemas naturais, assim como os processos ecológicos que mantêm as funções desses sistemas.

IV coibir o desenvolvimento regional para otimizar o uso e as oportunidades de gestão de recursos. .

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