Questões sobre Instrumental do Direito Ambiental

#Questão 649153 - Direito Ambiental, Instrumental do Direito Ambiental, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 649154 - Direito Ambiental, Instrumental do Direito Ambiental, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 737803 - Direito Ambiental, Instrumental do Direito Ambiental, Banca não informada, 0000, ,

Quanto ao licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.

A) O prazo de validade da Licença Prévia (LP) não pode ser superior a 3 (três) anos.

B) A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença.

C) Considera-se Impacto Ambiental Regional todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (a área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Municípios.

D) O arquivamento do processo de licenciamento não impedirá a apresentação de novo requerimento de licença, ficando isento de novo pagamento de custo de análise.

E) O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.

#Questão 649194 - Direito Ambiental, Instrumental do Direito Ambiental, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 753063 - Direito Ambiental, Instrumental do Direito Ambiental, Banca não informada, 0000, ,

Em determinado Estado da federação é proposta emenda à Constituição, no sentido de submeter todos os Relatório de Impacto Ambiental à comissão permanente da Assembleia Legislativa.

Com relação ao caso proposto, assinale a afirmativa correta.

A) Os Relatórios e os Estudos de Impacto Ambiental são realizados exclusivamente pela União, de modo que a Assembleia Legislativa não é competente para analisar os Relatórios.

B) A análise e a aprovação de atividade potencialmente causadora de risco ambiental são consubstanciadas no poder de polícia, não sendo possível a análise do Relatório de Impacto Ambiental pelo Poder Legislativo.

C) A emenda é constitucional, desde que de iniciativa parlamentar, uma vez que incumbe ao Poder Legislativo a direção superior da Administração Pública, incluindo a análise e a aprovação de atividades potencialmente poluidoras.

D) A emenda é constitucional, desde que seja de iniciativa do Governador do Estado, que detém competência privativa para iniciativa de emendas sobre organização administrativa, judiciária, tributária e ambiental do Estado.

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