Questões sobre Instrumental do Direito Ambiental

A aprovação de localização e de concepção, que atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases seguintes de implementação, é dada por meio da licença ambiental

Murilo recebeu como herança um imóvel rural localizado no bioma cerrado. Sem ter como explorá-lo economicamente de forma direta, buscou uma alternativa temporária para auferir do imóvel alguma renda. Assim, por instrumento particular, delimitou temporariamente uma área de sua propriedade, sobre cujo uso fez incidirem limitações, com a finalidade de preservar, conservar e recuperar os recursos naturais ali existentes.

Com relação a essa situação hipotética e à política nacional de meio ambiente, assinale a opção correta.

Caio deseja iniciar uma criação de pacas (Cuniculus paca), com um plantel de quatro animais, para o fornecimento de carnes a um mercado consumidor desejoso de novidades. Para tanto, Caio apresentou ao órgão ambiental competente um pedido de licenciamento ambiental.

Nesse caso, Caio poderá iniciar a atividade

Empresa Z, do ramo de atividade de separação e reciclagem de lixo, está instalada há cerca de 7 anos em Manaus. Quando do início das atividades a empresa realizou estudo de impacto ambiental. Contudo, agora pretende ampliar suas atividades com a instalação de usina para realizar, também, incineração de lixo, atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental. Nesta situação hipotética,

A compensação da Reserva Legal