Questão Q752458
2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE)
Direito Ambiental Instrumental do Direito Ambiental
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE) - Procurador do Estado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE)

Caio deseja iniciar uma criação de pacas (Cuniculus paca)...

Caio deseja iniciar uma criação de pacas (Cuniculus paca), com um plantel de quatro animais, para o fornecimento de carnes a um mercado consumidor desejoso de novidades. Para tanto, Caio apresentou ao órgão ambiental competente um pedido de licenciamento ambiental.

Nesse caso, Caio poderá iniciar a atividade

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