Questões de Direito Ambiental do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Ambiental do ano 2006

#Questão 249416 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2006, Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão - MA, Técnico

Agrotóxicos são produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, cuja finalidade é alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-la dos danos de seres vivos considerados nocivos. Os usuários de agrotóxicos deverão efetuar a devolução das embalagens vazias, e respectivas tampas, a

#Questão 249418 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2006, Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão - MA, Técnico

A Política Nacional de Meio Ambiente, que foi instituída por meio da Lei Federal nº 6.938/81, estabeleceu mecanismos de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, visando assegurar o desenvolvimento socioeconômico e o respeito à dignidade humana. O Licenciamento Ambiental é um desses mecanismos e pode ser definido como:

#Questão 249420 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2006, Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão - MA, Técnico

A Resolução CONAMA nº 001/86 definiu impacto ambiental como sendo qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas. Para a realização de um estudo de impacto ambiental devem ser cumpridas algumas etapas, em ordem seqüencial, que farão parte do conteúdo final dos documentos associados a este estudo. São elas:

#Questão 249422 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2006, Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão - MA, Técnico

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, o Parque Estadual do Mirador e o Parque Estadual do Bacanga, criados na década de 1980, são unidades de conservação de

#Questão 249423 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2006, Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão - MA, Técnico

Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 30, cabe ao poder público a competência pelos serviços de limpeza pública incluindo-se a coleta e a destinação de resíduos sólidos urbanos. O gerenciamento municipal de resíduos sólidos pode ser entendido como um conjunto de

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