A Política Nacional de Meio Ambiente, que foi instituída...

um procedimento pelo qual apenas o órgão ambiental municipal permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, e que possam ser consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

um procedimento pelo qual o órgão ambiental competente permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimento e atividades utilizadoras de recursos ambientais, e que possam ser consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

um procedimento pelo qual o IBAMA − Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, exclusivamente, pode regulamentar as atividades poluidoras de indústrias e demais empresas particulares, com base na legislação.

ações desenvolvidas apenas pelos municípios no sentido de ordenar as atividades poluidoras e não poluidoras no âmbito local.

um conjunto de políticas e de legislação que regulamenta o uso adequado dos recursos naturais e culturais, norteando exclusivamente a ação dos estados.