Questões de Direito Ambiental do ano 2006

diretrizes e políticas que ordenem as atividades relacionadas ao meio ambiente cultural, buscando manter as características essenciais da paisagem de acordo com os padrões de qualidade.

os ambientes sociais em que se insere o homem, individual e socialmente, num processo de interação entre as atividades que exerce, buscando a preservação dos recursos naturais e das características essenciais do entorno de acordo com os padrões de qualidade.

projetos de saúde pública e de planejamento territorial, buscando a preservação dos recursos naturais e das características essenciais do entorno de acordo com os padrões de qualidade.

os ecossistemas naturais e sociais em que se insere o homem, individual e socialmente, num processo de interação entre as atividades que exerce, buscando a preservação dos recursos naturais e das características essenciais do entorno de onde ocorre esta ação antrópica de acordo com os padrões de qualidade.

diretrizes e políticas que ordenem as atividades relacionadas ao meio ambiente urbano, buscando manter as características essenciais da paisagem de acordo com os padrões de qualidade.

a capturar ou extrair elementos animais ou vegetais que tenham na água seu normal ou mais freqüente meio de vida.

a capturar vegetais que tenham na água seu normal ou mais freqüente meio de vida.

exclusivamente a capturar os animais que tenham na água seu normal ou mais freqüente meio de vida.

a capturar ou extrair elementos animais ou vegetais que tenham nos rios de água doce seu normal ou mais freqüente meio de vida.

a capturar ou extrair animais ou vegetais de seu ambiente normal, para fins comerciais, desportivos ou científico.

ênfase na divisão político e administrativa de municípios que compõem uma bacia hidrográfica, em detrimento dos aspectos ambientais da mesma área.

ênfase na divisão territorial entre propriedades vizinhas, quando da proposta de planejamento e de gestão de um bairro rural.

destaque ao elemento ambiental sobre outros aspectos meramente administrativos e territoriais quando da tomada de decisão ambiental em áreas rurais ou urbanas.

ênfase aos principais plantios agrícolas como elementos definidores de políticas de conservação de solo e de água, em detrimento dos elementos naturais da mesma área rural.

ênfase exclusivamente ao elemento social quando do planejamento e de gestão de áreas urbanas.

Amazônia, Caatinga, Campos Sulinos, Cerrado, Sistema Costeiro, Mata Atlântica e Pantanal.

Mata Atlântica, Amazônia, Pantanal, Cerrado, Caatinga e Pampa.

florestas situadas ao longo dos rios, ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água, nos topos de morro, nas encostas com declividade superior a 45º, nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues, entre outras.

floresta ombrófila densa; floresta ombrófila mista; floresta ombrófila aberta; floresta estacional semidecidual; floresta estacional decidual; Manguezais; Restingas; Vegetações de dunas e de cordões arenosos e Ilhas litorâneas.

vegetação secundária em estágio de regeneração inicial, médio e avançado.

A Agenda Global é um dos principais legados da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992.

A Agenda 21 Brasileira deverá exercer um importante papel na concepção de políticas públicas que venham a reduzir esse quadro de desigualdades e discriminações sociais, levando a uma melhoria dos componentes do desenvolvimento humano

Agenda foi pensada como documento de governo, com diretrizes e estratégias para dar subsídio, apenas, às políticas governamentais.

A força da Agenda 21 Brasileira reside na ampla participação que alcançou durante a sua elaboração e na construção de um processo de co-responsabilidade para a fase de implementação de suas ações e recomendações.

As diferentes ações da Agenda 21 Brasileira irão afetar a distribuição da renda e da riqueza em suas áreas de atuação, por meio de benefícios derivados dos salários e dos rendimentos privados gerados pelos projetos produtivos e também dos benefícios dos projetos sociais não diretamente produtivos, como é o caso da educação e saúde.