Questões de Direito Ambiental do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Ambiental do ano 2006

#Questão 249395 - Direito Ambiental, Geral, UFPR, 2006, Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR - PR, Químico

Com base na Resolução CONAMA no 237, de 19 de dezembro de 1997, assinale as alternativas falsas (F) e verdadeiras (V) relacionadas a essa Resolução.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta, de cima para baixo.

#Questão 249404 - Direito Ambiental, Geral, CEFETBAHIA, 2006, BAHIAGÁS/BA, Técnico (II (101) e I (102))

O processo de Licenciamento Ambiental das atividades de exploração, desenvolvimento e produção de Petróleo e Gás Natural é regulado por normas específicas. Com relação a essas licenças, é correto afirmar que

#Questão 249411 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2006, Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão - MA, Técnico

A Lei Federal nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, é identificada pela seguinte apresentação − Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. NÃO corresponde ao escopo desta lei:

#Questão 249413 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2006, Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão - MA, Técnico

O SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, com base na Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000, em seu artigo 7º, divide as unidades de conservação integrantes do SNUC em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Na somatória destes dois grupos, são apresentadas as categorias de unidades de conservação componentes do SNUC, listadas nos artigos 8º e 14 desta Lei. A categoria de unidade de conservação que NÃO é componente de nenhum dos dois grupos presentes no SNUC:

#Questão 249414 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2006, Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão - MA, Técnico

A Lei nº 5.405 de 08 de Abril de 1992, referente ao Código Estadual de Meio Ambiente estabelece a criação de um importante instrumento de descentralização da gestão ambiental, o CONSEMA − Conselho Estadual do Meio Ambiente. Este conselho, órgão normativo e recursal, integra o SISEMA − Sistema Estadual do Meio Ambiente. Como colegiado, são entidades integrantes do CONSEMA:

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