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Questões de Direito Ambiental

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Listagem de Questões de Direito Ambiental

#Questão 987631 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IADES, 2022, ADASA, Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação

Em relação à coleta de resíduos sólidos e à drenagem urbana, assinale a alternativa correta.

A) A abordagem higienista ou convencional na drenagem urbana visa a ampliar continuamente a condutividade hidráulica da rede de drenagem, o que transfere os problemas de inundação para montante.

B) Os índices de reciclagem, compostagem e coleta seletiva no Distrito Federal, apesar de relativamente baixos, têm aumentado nos últimos anos.

C) Um dos objetivos das soluções de drenagem de baixo impacto, com controle na fonte, é diminuir o tempo de concentração do escoamento. São exemplos os telhados verdes e as trincheiras de infiltração, entre outros dispositivos.

D) A parcela dos resíduos sólidos urbanos que resta após todas as possibilidades de reaproveitamento ou reciclagem terem se esgotado denomina-se rejeitos. Essa parcela está sujeita à logística reversa, devendo ser restituída à indústria da qual se originou.

E) Os sistemas de galerias de drenagem urbana são dimensionados para funcionar como condutos sob pressão.

#Questão 987632 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IADES, 2022, ADASA, Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação

No que se refere a sistemas de esgotamento sanitário urbano, assinale a alternativa correta.

A) Os sistemas de tratamento terciário são capazes de remover uma parcela expressiva dos metais pesados do esgoto bruto, mas não dos nutrientes (nitrogênio e fósforo).

B) O tratamento de esgotos domésticos realizado por lagoas de estabilização é vantajoso por ter elevada remoção de carga orgânica e de coliformes, não exigir uma grande área física e apresentar simplicidade de operação.

C) O Distrito Federal é uma das unidades federativas com os mais altos índices de coleta e tratamento de esgoto no Brasil.

D) O ponto de lançamento do esgoto tratado deve ser cuidadosamente escolhido, sendo vedados mananciais usados para recreação e abastecimento, como o Lago Paranoá, por exemplo.

E) Não é conveniente que os condutos que compõem o sistema de coleta de esgoto sejam por gravidade; o mais comum é o uso de condutos sob pressão.

#Questão 987634 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IADES, 2022, ADASA, Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação

No que tange à legislação relativa ao abastecimento de esgotamento sanitário, assinale a alternativa correta.

A) A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) possui concessão da Adasa para a exploração dos serviços de abastecimento urbano de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal (DF) por prazo indeterminado.

B) Em caso de necessidade de interrupção do sistema de abastecimento de água para reparos programados, o prestador de serviço deverá informar à Adasa e aos usuários com uma semana de antecedência, no mínimo.

C) No DF, a solução individual de afastamento e destinação de esgotos sanitários, conhecida como fossa séptica, é vedada pela Resolução Adasa n° 14/2011.

D) Em caso de infrações na prestação dos serviços, a Adasa pode aplicar penalidades à concessionária, as quais podem ser de seis tipos: advertência, multa, embargo de obras, interdição das instalações, intervenção administrativa e caducidade da concessão.

E) O volume de esgoto produzido pelo usuário deve obrigatoriamente ser medido pelo prestador de serviços por meio de equipamento de medição, para fins de faturamento.

#Questão 987635 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IADES, 2022, ADASA, Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação

Quanto ao instrumento de enquadramento de corpos d’água em classes, assinale a alternativa correta.

A) A Adasa tem a possibilidade de propor o enquadramento de corpos d’água distritais ao Conselho de Recursos Hídricos, porém somente quando não houver comitê ou agência de bacia instalado, e desde que em articulação com o órgão ambiental.

B) Um curso d’água enquadrado em classe 3 não pode ter sua água usada para abastecimento humano.

C) A proposta de enquadramento deverá ser feita em conformidade com o Sistema de Informações de Recursos Hídricos, preferencialmente durante a elaboração dele.

D) O enquadramento estabelece a concentração máxima de poluentes no efluente que um empreendimento pode lançar em um corpo hídrico.

E) Enquanto não for aprovado o respectivo enquadramento, as águas doces serão consideradas de classe 1.

#Questão 987703 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 2 - Ciências Biológicas/Biomedicina

Nas sanções derivadas de atividades lesivas ao meio ambiente, constitui circunstância que atenua a pena o(a)

A) pouca gravidade do fato.

B) baixo grau de instrução do infrator.

C) inexistência de vantagem pecuniária.

D) antecedente do infrator.

E) grau de culpa do infrator.

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