Nas sanções derivadas de atividades lesivas ao meio ambie

#Questão 987703 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 2 - Ciências Biológicas/Biomedicina

Nas sanções derivadas de atividades lesivas ao meio ambiente, constitui circunstância que atenua a pena o(a) 

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