Questão Q987704
2022 CESPE / CEBRASPE POLITEC - RO
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Responsabilidade penal ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 8 - Química • POLITEC - RO

Nas sanções derivadas de atividades lesivas ao meio ambie

Nas sanções derivadas de atividades lesivas ao meio ambiente, constitui circunstância que atenua a pena o(a)

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