Quanto ao instrumento de enquadramento de corpos d’água

#Questão 987635 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IADES, 2022, ADASA, Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação

Quanto ao instrumento de enquadramento de corpos d’água em classes, assinale a alternativa correta.

A) A Adasa tem a possibilidade de propor o enquadramento de corpos d’água distritais ao Conselho de Recursos Hídricos, porém somente quando não houver comitê ou agência de bacia instalado, e desde que em articulação com o órgão ambiental.

B) Um curso d’água enquadrado em classe 3 não pode ter sua água usada para abastecimento humano.

C) A proposta de enquadramento deverá ser feita em conformidade com o Sistema de Informações de Recursos Hídricos, preferencialmente durante a elaboração dele.

D) O enquadramento estabelece a concentração máxima de poluentes no efluente que um empreendimento pode lançar em um corpo hídrico.

E) Enquanto não for aprovado o respectivo enquadramento, as águas doces serão consideradas de classe 1.

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