No que tange à legislação relativa ao abastecimento de e

#Questão 987634 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IADES, 2022, ADASA, Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação

No que tange à legislação relativa ao abastecimento de esgotamento sanitário, assinale a alternativa correta.

A) A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) possui concessão da Adasa para a exploração dos serviços de abastecimento urbano de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal (DF) por prazo indeterminado.

B) Em caso de necessidade de interrupção do sistema de abastecimento de água para reparos programados, o prestador de serviço deverá informar à Adasa e aos usuários com uma semana de antecedência, no mínimo.

C) No DF, a solução individual de afastamento e destinação de esgotos sanitários, conhecida como fossa séptica, é vedada pela Resolução Adasa n° 14/2011.

D) Em caso de infrações na prestação dos serviços, a Adasa pode aplicar penalidades à concessionária, as quais podem ser de seis tipos: advertência, multa, embargo de obras, interdição das instalações, intervenção administrativa e caducidade da concessão.

E) O volume de esgoto produzido pelo usuário deve obrigatoriamente ser medido pelo prestador de serviços por meio de equipamento de medição, para fins de faturamento.

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