Suponha que um produtor rural obteve, junto ao poder públi

#Questão 987636 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IADES, 2022, ADASA, Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação

Suponha que um produtor rural obteve, junto ao poder público, em setembro de 2020, uma outorga de direito de uso de recursos hídricos para captação em um rio no Distrito Federal, com a finalidade de irrigação de milho e feijão. A respeito dos normativos legais relacionados a esse instrumento, assinale a alternativa correta.

A) Essa outorga pode ter sido obtida na Adasa ou na Agência Nacional de Águas (ANA), a depender do domínio do curso hídrico.

B) A captação para abastecimento de uma habitação isolada pode ser dispensada de outorga, desde que a quantidade de água derivada seja inferior ao limite de usos insignificantes, o qual cabe à Adasa propor.

C) Em situação de escassez, esse uso da água terá prioridade sobre outro usuário de água com a finalidade de indústria, pois a produção de alimentos tem precedência sobre o uso industrial.

D) A outorga emitida dá-se por tempo indeterminado, podendo ser extinta somente por desistência do outorgado ou por suspensão para reverter grave dano ambiental.

E) Se, após setembro de 2022, for identificado que ele nunca usou essa água, ele pode ter sua outorga suspensa.

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