Questões de Direito Administrativo da FUNIVERSA

#Questão 649936 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente em Administração

Acerca do controle interno e externo da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A) O controle que as chefias exercem sobre os atos de seus subordinados dentro de um órgão público é classificado como controle externo.

B) Quando a administração direta exerce controle sobre a administração indireta do mesmo poder trata-se de controle externo.

C) Considera-se controle externo a sustação, pelo Congresso Nacional, de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

D) A anulação de um ato do Poder Executivo por decisão judicial é um exemplo de controle interno.

E) A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União sobre despesas realizadas pelo Poder Executivo Federal é um típico exemplo de controle interno.

#Questão 649965 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente de Alunos

#Questão 649483 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente de Alunos

Tendo em vista a necessidade de aquisição de materiais institucionais essenciais à consolidação da imagem do Instituto Federal do Amapá (Ifap), foi realizado procedimento licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, entre eles a confecção de folders, banners e revistas. O certame foi concluído sem intercorrências e a empresa vencedora foi contratada. Conforme definido em edital, ficou a cargo do Ifap a definição e a aprovação de matriz (modelo) dos itens gráficos a serem confeccionados. A empresa entregou o serviço conforme modelo aprovado pelo Ifap. Contudo, nos produtos apresentados, foram identificados símbolos e imagens que caracterizavam promoção pessoal de servidores públicos, sendo incontestável a violação de princípio administrativo.

Considerando esse caso hipotético, o princípio administrativo infringido foi o da

#Questão 649615 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Secretário Executivo

Tício, servidor público federal, praticou infração administrativa em decorrência de suas atribuições em cargo público e a Administração Pública tomou conhecimento do fato.

Considerando esse caso hipotético e os poderes da Administração, assinale a alternativa correta.

A) A autoridade competente da Administração Pública, tomando conhecimento do fato, pode, pessoalmente, escolher se vai punir ou não o agente infrator.

B) No caso descrito, será utilizado o poder de polícia para aplicação das sanções previstas em lei.

C) A autoridade administrativa competente não poderá, dentro dos limites legais, definir a intensidade da penalidade a ser aplicada de acordo com a gravidade da infração cometida.

D) A Administração Pública utilizará o poder disciplinar para aplicar sanções ao servidor Tício.

E) Por se tratar de infração administrativa, não é garantido à Tício o direito de contraditório e ampla defesa.

#Questão 649639 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Administrador

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